terça-feira, 7 de julho de 2015

Patrimonialismo, burocracia e modelo gerencial


São três os modelos por que passaram, e passam, as administrações públicas de todo o mundo: patrimonialistaburocrática gerencial. Frise-se que o posteriormente implantado não dizimou por completo o anterior. Assim, vê-se a coexistência dos três modelos.

O patrimonialista é o em que o soberano é o Estado; basta lembrar a famigerada frase de Luis XIV: “o Estado sou eu”. Não há bens públicos. Tampouco, particulares. Todos os bens são do soberano, do Estado. Esse poder funda-se, em regra, no Direito Divino: o governante é uma divindade ou representante maior dela. Assim, sua vontade é a lei, sendo inquestionável, irremediável. Governa despoticamente. Tudo é sua propriedade, inclusive os seus súditos; sobre esses, tem poder de vida e morte. Não existe a coisa pública

Isso, é claro, favorece toda a sorte de desmandos. Disso, originou-se a corrupção, o nepotismo, as prebendas.

Todavia, veio a Revolução Francesa. Nascia o Capitalismo, no plano econômico; e o Liberalismo, no plano social. Liberdade, igualdade e fraternidade: eis o lema. E ele não se harmoniza de forma alguma com um estado despótico. Vem a ideia concreta de democracia, relembrando os antigos gregos. É o povo que é dono de tudo, e não um qualquer que se eleva ao patamar de um deus. Pelo menos, era isso que ocorria no campo das palavras. Na prática, a democracia começou a “mexer os pezinhos”. Hoje, ela já está “engatinhando”.

Bem, como o povo passou a ter bens, esses passaram a ser chamados de coisa pública. Há, aqui, uma clara separação dessa para a coisa particular. Weber sistematizou essa ideia. Criou a Burocracia. Impessoalidade, formalismo, hierarquia funcional, meritocracia na carreira pública, profissionalização do servidor, controles prévios, eficiência e racionalidade. Estava feito um sistema que, em teoria, moralizaria a administração pública e a faria executar, satisfatoriamente, a sua função.

Mas não foi exatamente isso o que ocorreu. O Estado estava tão preocupado em ser eficiente e evitar a corrupção, que não fazia outra coisa. E nem isso conseguiu, pois, além de não ser eficaz, não estava sequer sendo eficiente. E a corrupção? E o nepotismo? E a prebenda? Não acabaram. Continuaram existindo, embora em menor grau. Essa expressão “em menor grau” causa estranheza. Alguns pensarão: antigamente era pior do que hoje? Infelizmente, era bem pior. É importante destacar que o interesse público passou a ser o mesmo que interesse do Estado. Ou seja, o soberano não era mais um “ser divino”, não era tampouco o povo: era o Estado.

O mundo, porém, foi mudando. A técnica evoluía em escala astronômica. Os mercados se achataram. Surgiu a classe média. A complexidade das nações não permitia mais um Estado omisso. Veio a Primeira Guerra Mundial. Veio a Grande Depressão. Veio a Segunda Guerra Mundial. O Estado não poderia mais negligenciar a sua função. Surgiu então o Estado do Bem-Estar Social. Esse foi o reforço da burocracia, mas com mais ética. Deu certo por um tempo. Mas não muito.

Então, na Inglaterra, surgiu a grande ideia: é preciso que o Estado seja idêntico a uma empresa. O mais importante não é o processo, é o resultado. Não é a eficiência que subordina a eficácia, é a eficácia que subordina a eficiência (como se uma pudesse existir sem a outra, mas esse é assunto para outra ocasião). Surge o modelo gerencial de gestão, que é um filho muito amado, tratado com todo o carinho e privilégio pelo Neoliberalismo. No Brasil, sua implantação começou com Collor, continuou com Itamar e, na carona do Plano Real, se consolidou com FHC. Sendo efetivamente formalizado na emenda constitucional 19, em 1998.

É importante destacar que o modelo gerencial não descarta o burocrático. Apenas muda suas prioridades. Continuam a meritocracia, o não nepotismo, a profissionalização, o formalismo, a impessoalidade. Surge, porém, uma nova ideia, erigida a status de princípio constitucional: a eficiência. Mas eficiência, aqui, não tem o sentido que lhe atribui a ciência administrativa. É mais que isso. É, ao mesmo tempo, eficiência, eficácia e efetividade. Com ela, passou a haver: maior participação da sociedade civil organizada (publicização); redução da inchada, lenta e ineficaz máquina estatal; estabelecimento de metas; criação de agências reguladores; descentralização dos serviços públicos; e, eis o mais importante, houve uma real tentativa de se implantar, no funcionalismo público, a ideia do cliente-cidadão.

O problema é que a humanidade não sabe o que é equilíbrio. Ela radicaliza em tudo. Pelo menos, é o que mostra a História. O enxugamento na máquina pública, com o objetivo de se alcançar o estado mínimo, foi tanto, que ficou abaixo do mínimo. O cidadão ficou à mercê, como na época do Liberalismo, das forças do mercado, que já provaram não ser nada humanas.

Por isso, hoje, no Brasil, desde a gestão Lula, vê-se um misto de Estado de Bem-Estar Social com Neoliberalismo. E, pelo menos para a maioria, parece estar dando certo.

Censura no período da ditadura civil-militar: um estado de espírito

O entrevistado é o Srº Tarciso Gomes Mendes, professor aposentado, formado em filosofia, com 75 anos (diz que ainda está na metade da vida, que tem mais outro tanto para desfrutar). Ele trabalhava na militância sócio-política, relativa ao sindicado de trabalhadores. Em São Paulo, como metalúrgico; em Limoeiro do Norte e Fortaleza (ambos no Ceará), como agricultor. No primeiro, era um simples membro do sindicato; nos segundos, constituía a diretoria. Foi, em razão de sua militância no período que vai de 1961 a 1963, sequestrado três vezes e preso uma. Além disso, ficou estigmatizado como subversivo, o que dificultou sua sobrevivência, especialmente por se tornar pai de família.

Viveu a censura? Percebeu-a? Sim. A censura, naquela época – para a maior parte da população –, não era apenas algo heroico, belo e sofrido como mostram as páginas dos livros de história; ou uma epopeia emocionante projetada nas telas do cinema. Não, era muito mais do que isso: era um estado de espírito. Inalava-se censura, bebia-se censura, repousava-se com a censura.

E quando isso tudo começou? Foi com o Golpe Civil-Militar? Segundo o entrevistado, não. A partir de 1962, em discussões com outros trabalhadores na Praça da Sé, escutou mais de uma vez: “Você tá muito arrogante, tá na hora de sumirem com você também”. Como todo grande movimento, não começou do nada. O Golpe foi só a ponta do iceberg. Durante o governo de Goulart, a repressão já silenciava os que se faziam propagadores de uma sociedade menos injusta. Provas? A lei 6.683, de 28 de agosto 1979, anistiava todos os crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Por que a partir de 1961, se a “revolução” foi três anos depois? 

Em 31 de março de 1964, o monstro, que já se nutrira e encorpara, “emergiu da lagoa” (parafraseando Chico Buarque e Gilberto Gil). Mas, apesar da terrível aparência, fantasiou-se de fada, ensaiando os primeiros movimentos com a varinha do Milagre Econômico, seu grande estandarte. Explodiram os movimentos em prol da liberdade; a arte denunciou as arbitrariedades e incitou o povo a reagir, apesar de “falar das flores”; os estudantes, numa cifra superior a cem mil, ganharam as ruas, cantando, apaixonadamente, odes à liberdade e satirizando a repressão.

Em 1967, receosa, a ditadura apertou as rédeas com a Lei de Imprensa. Prisão e multa para os utilizadores da calúnia, da difamação e da injúria. Noutras palavras, tudo que fosse contra o sistema vigente.

No fim de 1968, o monstro exibe sua pior face. O famigerado AI-5 transforma o estado de exceção, no qual são minimizadas as liberdades democráticas conquistadas pela humanidade no decorrer dos séculos, em condição perene. O executivo ficou à moda Luis XIV: o estado sou eu. O Legislativo (federal, estadual e municipal) foi diluído. O judiciário perdeu sua jurisdição sobre as questões políticas. Montesquieu foi apagado da estrutura estatal. O inciso III, do artigo 5º, do AI-5 estabeleceu a “proibição de atividades ou manifestação de assuntos de natureza política”. É proibido politizar.

Em janeiro de 1970, é promulgado o “Decreto Leila Diniz”, institucionalizador da censura prévia. O aparato censor aumentou o seu caráter preventivo. Estabelece-se nas redações dos jornais, nos estúdios de televisão, nas companhias de teatro, nas emissoras de rádio; e as receitas de bolo passam a adornar as páginas dos jornais de grande circulação.

Esse foi, de lá para cá, o ultimo golpe legal na liberdade de expressão. A geração atual não conhece o passado clima repressor, no qual se vigiavam até os pensamentos. Hoje, sob a égide da constituição de 1988, é permitida a liberdade de pensamento e de manifestação (desde que não se falseie os dados nem se descambe para a violência), mas impunha restrições à liberdade de ação; abraçando, assim, o ideal iluminista sintetizado na frase de Beatrice Hall, correspondente de Voltaire: “Desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”.

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Déficit Público e Dívida Pública


1 – Qual é a diferença entre déficit público e dívida pública?

A dívida pública representa o montante que o setor público deve aos seus credores. A expressão Setor público abrange todas as entidades de direito público e as de direito privado controladas pelo setor público, como é o caso das empresas públicas e sociedades de economia mista. Dívida é toda obrigação que constitui, de um lado, um devedor e, de outro, um credor. Defende-se a ideia de que, para se haver dívida, deve-se, necessariamente, existir déficit (esse conceito será posteriormente elucidado) (LINHARES, 2012). Se se considerar a dívida líquida, o conceito está exato. Porém – se se referir à bruta –, está errado. Dívida bruta é o passivo; líquida, o resultado positivo entre passivo e ativo. Se for negativo, não há dívida.

Explicados os conceitos, pode-se, doravante, definir o que é a dívida pública.

O Banco Central, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é a entidade encarregada de colocar em prática as determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional). Ademais, expede circulares que acabam por definir os conceitos econômicos empregados no setor público.

Assim, definiu ele três conceitos de dívida pública: dívida líquida do setor público (DLSP), ajuste patrimonial e dívida líquida fiscal (DLF).

Aqui, apenas o mais utilizado será abordado: DLSP.

Essa é, em linhas gerais, o resultado da equação Dívida Bruta – Reservas Internacionais – Ativos Financeiros do Setor Público. Ou seja, é a dívida líquida propriamente dita. Essa é mais empregada para se medir a saúde financeira de um Estado. E isso é feito relacionando-a com o PIB. Os credores, nacionais e internacionais – antes de conceder os empréstimos, por meio da operações de crédito ou da compra de títulos públicos –, verificam esse índice para aferir a viabilidade da concessão e para determinar a taxa de juros. Quanto menor o indicador, menor será a taxa de juros e maior será o montante disponibilizado para o Estado. Ademais, esse indicador também é utilizado para se verificar a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse tem o fito de verificar o montante de recursos que “o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios” (LINHARES, 2012, p. 59). Noutras palavras, para cobrir o déficit do Setor Público não-financeiro, que não desenvolve, em regra, atividade lucrativa, subsistindo, basicamente, das receitas fiscais.

Déficit é o resultado negativo da equação Receita – Despesa. As contas governamentais, por determinação constitucional, não podem, no exercício financeiro – que coincide com o ano civil –, fechar deficitárias. Tem de haver equilíbrio entre despesas e receitas. Assim, para cobrir o tradicional “rombo”, recorrem os governos a operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas, e a operações em mercado aberto, que é a venda de títulos públicos.

Vale, porém, destacar que, no setor público, são considerados três tipos de déficit (WIKPÉDIA, 2012).

O primeiro é o primário. Nesse, não se considera, na apuração do passivo e do ativo (visto o Estado também ser credor), o cálculo dos juros e da correção monetária.

O segundo é o operacional, que desconsidera apenas a correção monetária.

O terceiro é o nominal. Esse nada desconsidera. Sendo, portanto, o que melhor reflete a necessidade de captação de recursos (constituição de dívida) junto ao setor financeiro.

Numa palavra – relacionando os conceitos de dívida pública e déficit público –, pode-se afirmar que, em regra, a dívida (assunção de obrigações financeiras) decorre da existência de déficit público, que é o resultado negativo da subtração efetivada entre o montante das receitas e o das despesas.

2 – Comente sobre a seguinte afirmação: A razão da dívida pública em relação ao PIB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.

A razão DLSP/PIB é inversamente proporcional ao superávit primário. Vale destacar que esse só considera as receitas não-financeiras e as despesas não-financeiras. Ou seja, desconsidera, em ambas, os juros e a correção monetária. Assim, é comum haver superávit primário e, simultaneamente, déficit nominal. Noutras palavras – mesmo havendo superávit primário –, será preciso a constituição de dívida pública.

No que se refere ao crescimento do PIB. Essa relação pode ser direta ou inversamente proporcional. Isso vai depender do motor utilizado pelo Estado para provocar esse crescimento. Se se utilizar de empréstimos, será diretamente proporcional. Se lançar mão de recursos próprios, sejam eles decorrentes da arrecadação ou da atividade produtiva, será inversamente proporcional,

No caso, como os dois ocorrem simultaneamente (superávit e crescimento da economia), é sinal de que esse não decorre do aumento do passivo, mas sim da correta aplicação do ativo.
Logo – no caso em questão –, a afirmação está correta, pois a DLSP/PIB é inversamente proporcional ao superávit primário e ao crescimento da economia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
LINHARES, Fabrício Carneiro. Disciplina Teoria das Finanças Públicas. Fortaleza: UFC Virtual, 2012.

DEFICIT PÚBLICO . In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Deficit_p%C3%BAblico> Acesso em: 12 out 2012.

Divisão do Trabalho segundo Adam Smith

Com o exemplo da manufatura de alfinetes, Smith (1996) busca exemplificar as vantagens trazidas pela divisão do trabalho.

No seu livro “A Riqueza das Nações” – que foi a obra que o celebrizou –, Smith (1996) dedica os capítulos I, II e III do Vol. I à divisão do trabalho.

O exemplo da manufatura de alfinetes, dentre outros, está no primeiro capítulo, intitulado “A Divisão do Trabalho”. Por meio de exemplos concretos, ele defende a idéia de que a divisão do trabalho apresenta três grandes vantagens.

A primeira é aperfeiçoar a habilidade. Ao simplificar o trabalho do tarefeiro, permite que esse mais se aprofunde e, assim, aperfeiçoe-se cada vez mais no seu ofício.

A segunda é a economia de tempo. O trabalhador, para executar seu ofício, não mais necessita trocar de instrumento e de local, o que agiliza bastante a produção. Além disso, afirma que a agricultara não se desenvolve como a manufatura porque a divisão não é possível devido à sazonalidade.

A terceira são as máquinas. Afirma ser desnecessário expor o quanto essa otimiza o processo produtivo. Todavia, faz questão de destacar que a própria confecção das máquinas decorre da divisão do trabalho.

No segundo capítulo – intitulado “O Princípio que dá Origem à Divisão do Trabalho” –, Smith (1996) discorre sobre a origem da divisão. Destaca que tudo começa com a propensão a intercambiar.

Não dá, segundo ele, para confiar na humanidade de cada um.

E, embora não utilize esse termo, afirma que o homem é um animal social; fazendo uma ponte com a Ciência Política, um animal político, na visão aristotélica (DALLARI, 2004 apud ARAÚJO, 2010). E é social porque depende de outros homens para satisfazer as sua necessidades.

Ninguém produz tudo de que necessita. Uns produzem o necessário à satisfação de uma necessidade, e outros, à de outra.

Assim – para que todos tenham o necessário –, é imprescindível o concurso do outro. E isso se dá por meio do intercâmbio.

No terceiro capítulo – intitulado “A Divisão do Trabalho Limitada pela Extensão do Mercado” –, Smith (1996) afirma que, como indica o próprio título, a divisão do trabalho tem como limitador e, ao mesmo tempo, estimulador, o mercado.

A divisão do trabalho é diretamente proporcional à dimensão do mercado. E essa é diretamente proporcional a dois fatores.

O primeiro é a densidade demográfica. Quanto maior a quantidade de pessoas (ele não usa o termo consumidores), maior a divisão do trabalho. Um carregador, por exemplo, não conseguiria um emprego num vilarejo interiorano.

O segundo é um transporte efetivo. Um transporte é considerado efetivo quando possibilita que a mercadoria seja distribuída de forma rápida, econômica e a um maior número de nações e pessoas. Destaca o aquático, que – na época – era, sem dúvida (e fundamenta sua opinião no desenvolvimento das grandes nações do oriente e do ocidente, tanto as da Antiguidade com as da Modernidade), o que assim poderia ser considerado.

Por fim, Smith (1996) – com o exemplo da manufatura do alfinete – quis reforçar a sua teoria de que a divisão do trabalho é fundamental ao desenvolvimento adequado de quaisquer nações, mostrando que apenas essa possibilita o enriquecimento das mesmas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ARAÚJO, Carlos Manta Pinto de. Disciplina Ciência Política. Fortaleza: UFC Virtual, 2010.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural LTDA, 1996. (Coleção os economistas)

Empreendedorismo Individual e Institucional

ATIVIDADE DE PORTFÓLIO
Comente as principais características, atitudes, habilidades e comportamentos necessários para ser um empreendedor de sucesso. Comente  também  as  diferenças  entre   as  visoes   comportamental   e econômica do empreendedorismo.

Hoje – mais do que nunca –, o desconhecido se mostra aterrador. Não mais é a exceção; erigiu-se, com os fortes e velozes braços do avanço tecnológico e cultural, à condição de regra. Hoje, avança-se em dez anos o que, antes, se caminharia em séculos. Há muitas explicações para esse fato; a mais convincente, todavia, é a que versa sobre a cibercultura. A velocidade de interação, a inteligência coletiva, o ciberespaço (LEVY, 1990) permitem que as interações entre as ideias e as reformulações dessas, num movimento dialético exponencializado,  ocorram, praticamente, de forma instantânea. É como comparar o cavalo com o carro de fórmula um.   

E o que isso tem a ver com empreendedorismo?

Kelley e Littman (2007 apud FONTENELE, 2010) afirmam que o mundo empresarial é, em essência, movido por uma Rede de Inovação. Essa é um sistema no qual o capital intelectual  – tão ao gosto da gestão do conhecimento, sendo o resultado da justificação racional das crenças verdadeiras – é gestado, alimentado e potencializado. Schumpeter (1985 apud FONTENELE, 2010) afirma que o conceito de empreendedorismo é eivado de inovação, sendo essa a sua característica principal. Um pouco antes, porém, Shapero (1980 apud FONTENELE, 2010) havia enfatizado, nessa ideia, a questão da criatividade. Filion (1983 apud FONTENELE, 2010) destaca que, sem a imaginação, a visão de futuro e, é claro, a capacidade de fazê-la acontecer, não há que se falar de empreendedorismo.

Esses pensadores lançaram as vigas do empreendedorismo: inovação, criatividade, visão de futuro e capacidade de fazer acontecer. Sobre elas, com a argamassa da experiência, foi e está sendo edificada  a estrutura que constitui o empreendedorismo.

Nessas – não esquecendo-se de considerar a Teoria Contigencial da Administração, que afirma que uma coisa é boa ou ruim conforme a situação, sendo que o contexto é variável independente e as idiossincrasias e características comuns internas são as dependentes (LAWRENCE; LORSHC, 1973 apud CHIAVENATO, 2004) –, brotam e se desenvolvem todas as demais qualidades necessárias ao empreendedor.

Como dominar o desconhecimento (BEIRÃO, 2011) e dele tirar proveito sem ter criatividade, sem inovar, sem ver o que virá e sem concretizar as medidas necessárias? Como ter sucesso (no médio e no longo prazo, pois, a mais das vezes, o do curto é o primeiro passo do fracasso) sem conhecer as linha gerais da estrada que se irá trilhar e, não menos importante, ter a capacidade de se desvencilhar dos percalços da jornada?

Não há como.

Assim, diante do novo contexto (destaque-se o fato de que essa condição – a de novidade – será sempre uma constante, porque as regras de um contexto não valem para outro, e o hoje será, sempre, diferente, na sua estrutura mesma, do amanhã), o empreendedorismo é qualidade inafastável dos indivíduos e das instituições (BESSONE, 2000 apud FONTENELE, 2010). É condição à sobrevivência.

Sim, das instituições também. É o que o Kelley e Littman (2007 apud FONTENELE, 2010) quiseram enfatizar com a Rede de Inovação.

Morgan (1996 apud FONTENELE, 2010) divide o empreendedorismo institucional em três: tecnológico, comportamental e estratégico. Silva e Fernandes (1998 apud FONTENELE, 2010) destacam aspectos que representam as vigas nas quais se debate o empreendedorismo (destaque-se que, lançando mão da Teoria Contigencial já ventilada nestas páginas, são esses aspectos variáveis independentes): revolução tecnológica, desregulamentação da atividade financeira, globalização, aumento da concorrência e padrão de exigência dos consumidores.

Assim – em se considerando a dinamicidade dos tempos contemporâneos, e a imprescindibilidade de os indivíduos e organizações adequarem-se (modificando a realidade que lhes é imposta) à sempre nova realidade –, deve o empreendedorismo individual e institucional ser erigido à condição de prioridade absoluta, sob pena falência dos iniciativas já encetadas, que serão esmagadas pelo roldão tecnológico-cultural-econômico da sociedade atual.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BEIRÃO, Paulo Sérgio Lacerda. A importância da iniciação científica para o aluno de graduação. Coordenação de Pesquisa ─ PROPEX/UFCG. Campina Grande, 2011.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

domingo, 5 de julho de 2015

Considerações sobre a Contabilidade

1.  Por que a Contabilidade é importante tanto para entidades com fins econômicos, quanto para as que não têm fins econômicos?
            A Contabilidade é a ciência que tem como campo de atuação as entidades econômico-administrativas, como objeto o patrimônio e como método as partidas dobradas (SILVA, 2010). Vale ressaltar que o objetivo central dessa ciência é planejar e controlar. Ela gera relatórios econômico-administrativos que subsidiarão os mais diversos agentes que tenham interesses na entidade.
            Entidade é toda pessoa jurídica ou física que desempenha atividades econômico-administrativas, por meio do manejo de um patrimônio. Há duas classificações para as entidades: a legal e a econômica. Não está nos objetivos desse singelo trabalho discorrer sobre a classificação legal. Todavia, é importante destacar que as observações que serão aqui colocadas são também válidas para elas.
            A classificação econômica divide a entidade em dois tipos: com fins econômicos, que são as que objetivam lucro, e sem esses fins, que são as que não visam. Pergunta-se se a Contabilidade é importante para essas entidades. Ora, tanto uma como outra — para alcançar os seus objetivos —, se utilizam do patrimônio. Ele é a ferramenta que a fábrica usa para produzir os seus produtos, que o comércio se utiliza para vender sua mercadoria, que as prestadoras de serviço usam para atender as necessidades de seus clientes, que a ONG se utiliza para atender a uma necessidade da população. E a Contabilidade é o instrumento de gestão do patrimônio. Somente ela fornece o instrumental a todos os interessados — sociedade, acionistas, sócios, dirigentes, investidores etc. — que lhes permite, conforme o caso, controlar, planejar e executar as atividades da entidade. Percebe-se, então, que a Contabilidade não é apenas importante. Ela é imprescindível. É um instrumento sem o qual nenhuma entidade, seja qual for a sua natureza, pode subsistir, muito menos evoluir, alcançar o seu fim.
                       
2.  Comente a seguinte assertiva: quanto mais a contabilidade é responsável por prover informações para fins de controle e decisão, mais o contador fica no centro de interesses divergentes.
            As decisões que as informações da Contabilidade subsidiam são as em que há maior conflito de interesse. Envolvem dinheiro... Envolvem o bolso, o “órgão mais sensível do corpo humano”... Não há como ele não ficar no centro do conflito, no epicentro do terremoto... Numa empresa — via de regra —, há, internamente, acirrados conflitos pelo poder. E a parte vencedora é a que melhor gere o patrimônio, que é o objeto maior da Contabilidade. Afora isso, há o fisco, os acionistas, os investidores e a sociedade. Todos eles têm interesses divergentes; muitas vezes, antagônicos. Todos buscam apropriar-se da informação contábil focando seus interesses. Em vista disso, alguns acabam distorcendo — seja por omissão, seja por proposital alteração — os dados contábeis, para mais facilmente alcançarem os seus objetivos. E todos, praticamente, interpretam os dados de forma a alcançarem os seus objetivos, o que é, por óbvio, uma deturpação dos mesmos.
            E qual o papel do contador nesse conflito? É ser exato e compromissado com o que lhe mostram os relatórios que gera. Não lhe cabe apenas gerá-los de forma fidedigna. Não pode ele “lavar as mãos”. É preciso que milite para que os mesmos não sejam distorcidos.
            No centro desses divergentes e antagônicos interesses, deve ser o guardião da verdade objetiva, para que as informações contábeis, as informações patrimoniais, sejam corretamente utilizadas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

PINHO, Ruth Carvalho de Santana. Disciplina Contabilidade Geral. Fortaleza: UFC Virtual, 2010.

Questões relativas aos princípios fundamentais da contabilidade

Responda às questões abaixo que tratam dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Identifique os Princípios Fundamentais de Contabilidade envolvidos nas situações abaixo e opine sobre os posicionamentos adotados:
a) A superação mercadológica dos produtos de uma entidade tem gerado prejuízos sucessivos, pressupondo descontinuidade. A contabilidade vem aplicando normalmente os princípios fundamentais da contabilidade.
            Sucessivos prejuízos pressupõem falência, descontinuidade. Logo — antagonicamente —, esse fato se associa o princípio da continuidade, segundo o qual a “entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.”(Res. 750/93,caput do art. 5º)
b) O proprietário de uma empresa para não aumentar o prejuízo da sua empresa pede que o contador não registre as despesas de salários do mês de Dezembro, pois ele só pagará os seus empregados no dia 02 de janeiro do próximo ano.
            O princípio que melhor se encaixa nesse contexto é o da competência. Eis o que afirma o artigo 9º da Resolução 750, do CRC:
“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
            O princípio da competência está diretamente relacionado à despesa e à receita. Essas consideram-se realizadas independentemente do pagamento ou recebimento. No caso da despesa, esta considera-se realizada quando o serviço for prestado pelo credor ou o produto for entregue pelo vendedor. Caso o pagamento não seja realizado, transforma-se em dívida, transforma-se numa conta do passivo, deixando de ser conta de resultado para ser conta patrimonial.
            Esse é o caso. A despesa “salário” foi realizada em dezembro, pois o serviço foi prestado pelos credores (trabalhadores). Como a despesa não foi liquidada, ela entrará no passivo do ano seguinte, como dívidas a pagar.
            Já no registro da dívida no ativo, o contador obedeceria ao princípio da oportunidade, pois se trata de conta patrimonial. Eis a diferença entre os dois princípios que, aparentemente, mais se confundem: oportunidade e competência. Enquanto o primeiro trata de contas patrimoniais, o segundo trata de contas de resultado, de despesa e de receita.
c) A entrega da análise das Demonstrações Contábeis na empresa Xisto & Irmãos, costuma ser preparada após solicitação por escrito dos cotistas da empresa quando da realização de reunião mensal entre os mesmos.
Aparentemente, o princípio da oportunidade está sendo parcialmente negligenciado. Segundo esse princípio, o registro dos fatos contábeis deve ser concomitante ao fato, tempestivo e deve manter a integridade dos dados.  Além disso, vale destacar o parágrafo único, do artigo 6º da citada resolução:
“A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.”
            Logo, a intempestividade compromete a integridade.
            Todavia, a questão se refere à análise das demonstrações contábeis; não está se referindo ao registro dos fatos contábeis. Os fatos é que têm de ser tempestivamente registrados. Quanto à análise das demonstrações, essas podem ser realizadas periodicamente. Esse período, porém, não pode ser superior ao exercício financeiro, que, via de regra, é de um ano civil. Eis o que Pinho (2010, p. 18) afirma sobre essa questão
“Embora a gestão seja contínua, as Demonstrações Contábeis são levantadas ao final de cada exercício com a finalidade de medir os resultados da administração, sob o aspecto econômico-financeiro.”
            Pelo que foi dito — e se utilizando apenas dos dados fornecidos na questão —, percebe-se que, do ponto de vista legal, não há lesão a qualquer princípio contábil — embora aparentemente o princípio da oportunidade estivesse sendo lesado. Do ponto de vista administrativo, todavia, a prática dessa empresa é desastrosa. Para que os administradores possam tomar as decisões que alavanquem a empresa, é preciso que tenham em mãos os dados patrimoniais (balanço) e os de resultado (DRE). Não faz nenhum sentido solicitá-los após a reunião. Não faz sentido haver reunião sem esses dados.
d) A empresa adquiriu imóvel no valor de R$ 25.000. Antes mesmo de ser registrada a venda, foi anunciada pela imprensa, a construção de um grande shopping center no terreno ao lado, significando a valorização de 100% para o terreno.  Existe uma dúvida na empresa acerca do valor do terreno a ser contabilizado.
            Certamente, essa dúvida é da empresa, não do contador. Seguindo o princípio do registro pelo valor original — considerando-se o custo histórico —, forçosamente, o valor a ser contabilizado terá de ser o de aquisição. Entretanto, a necessidade de obediência ao custo histórico não paralisa o valor do bem. Há a variação do custo histórico, que se pode dar — combinada ou isoladamente — de cinco formas: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária. No presente caso, a variação do valor se dará pelo custo corrente. Eis o que afirma trecho da alínea “a”, do inciso “II”, do artigo 7º da resolução 750, de 1993, do CFC:
“Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.”
            Embora o trecho afirme que deve ser o bem registrado pelo preço na “data ou no período das demonstrações contábeis”, é preciso considerar o princípio da prudência. Ou seja, deve-se registrar pelo da data, que é o menor.
            Quanto à contabilização do aumento de 100% do bem em questão, haveria um lançamento contábil formalizando-a, justificada pela variação do custo corrente.

e) O empresário Honestus Valério determinou ao contador da sua empresa que não registrasse o valor das perdas permanentes que as ações de uma empresa na qual ele investia, haviam sofrido no último ano.
            Essa ordem, se cumprida, ofenderá diretamente três princípios. O da oportunidade, pois um fato contábil não estaria sendo tempestiva e integramente registrado. O do registro pelo valor original — que “determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações” (Ibidem, caput do art. 7) —, visto o componente patrimonial sequer ser registrado. E o da prudência, que “determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO”(Ibidem, caput do art. 10). No caso, a ofensa a esse princípio foi absurda, visto o não registro, do ponto de vista da legislação, sequer ser uma opção.
f) O Sr. João Zinho é sócio de uma empresa, contudo não faz retirada de prolabore. Para compensar, suas contas são pagas, em dinheiro, pelo caixa da empresa. O contador precisa conversar sobre a situação com o empresário
            Certamente. Isso demonstra grave desorganização, que prejudicará a positiva evolução patrimonial da empresa. Segundo o princípio da entidade, “o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”( Ibidem, caput do art. 4).
g) A empresa Desastrada S/A na data do fechamento do balanço precisava registrar alguns bens que possuíam seu preço de mercado superior ao preço de custo, porém o Contador orientou ao proprietário a registrar o bem pelo preço de mercado, sendo sua orientação prontamente aceita.
Equivocadamente. Dois princípios patenteiam esse erro: o do registro do valor original, que afirma que o registro do fato contábil deve ocorrer, no caso, pelo o da aquisição; e o da prudência, que, no caso, determina a adoção, numa situação de conflito, do menor preço do ativo.
h) A empresa Beta constatou que a forma de avaliar os estoques era inadequada e resolveu adotar outra, mais apropriada. O contador se recusou a fazê-la. Surgiu um impasse quanto a quem estava correto.
Há três formas de se avaliar o estoque: PEPS, UEPS e Média Ponderada.
Pelo PEPS, o primeiro produto a entrar é o primeiro a sair. Logo, a saída do estoque é registrada pelo preço de custo, obedecendo à risca o princípio do registro pelo valor original. Numa economia inflacionária (por menor que seja a inflação) — normalmente —, como é o caso do Brasil, o fisco estimula e permite esse sistema de controle de estoque. Isso porque, nele, o custo é diminuído, o que eleva o lucro. Elevando-se o lucro, o valor de imposto cobrado também aumenta.
Pelo UEPS, o último produto a entrar é o primeiro a sair. Os empresários, numa economia inflacionária, apreciam mais esse modelo, porque os custos são maximizados, o que, aparentemente, diminui a o lucro e, consequentemente, diminui o imposto.
Por fim, há a média ponderada, na qual o valor do primeiro produto a sair é resultante da média ponderada (na qual quanto mais antigo o produto menor o peso a ele atribuído) dos produtos que entraram.
A questão não especifica métodos. Apenas afirma que há uma discordância entre o contador e a empresa. O correto será o que adotar o método PEPS, pois é o aprovado pela legislação fiscal. Isso evitaria a aplicação de multas.

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS:

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 750, de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade.

PINHO, Ruth Carvalho de Santana. Disciplina Contabilidade Geral. Fortaleza: UFC Virtual, 2010.